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STF Vota sobre Criminalização da LGBTfobia



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 13, o julgamento de ações que pedem que LGBTfobia se torne crime no Brasil. O julgamento, que já foi adiado duas vezes, envolve processos que tramitam no tribunal há sete anos. A LGBTfobia ainda não é um crime tipificado na legislação penal brasileira.

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