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IPVA: como o dinheiro do tributo é aplicado?


 O valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividido igualmente entre Estado e os municípios onde os veículos estão licenciados. O governo do estado e as prefeituras definem, de acordo com as necessidades da população, como será investido esse dinheiro.

O recurso arrecadado pode ser aplicado em diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura. O IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade e nas áreas de maior necessidade.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, comenta no portal oficial do Governo do Estado que o dinheiro do IPVA está sendo aplicado em diversas áreas, inclusive na saúde. “Por exemplo, estamos vivendo um momento onde precisamos investir na saúde. Tenha certeza que tem dinheiro do IPVA nessa área. Assim, como é prioridade da administração investir também na educação, em segurança, assistência social e cultura. Por isso, o dinheiro vai para uma conta única do Estado e dos municípios, para ser aplicado de acordo com as necessidades da população”, destaca.

A gestora lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro total dos impostos vai ser utilizado. Ressalta ainda que, de acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação é o mesmo, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Ceará, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


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