Header Ads

MP requer suspensão de obras do hotel “Castello Cariri” por danos ambientais em Caririaçu


 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, ajuizou nesta terça-feira (15) uma Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais contra a empresa Pousada Park (Hotel Fazenda Castello Cariri), e seu administrador, Humberto Hebert Alencar Martins, para que seja determinada a suspensão das atividades e obras no empreendimento “Castello Cariri”.

De acordo com o MPCE, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$10 mil, por crime de desobediência, até que seja obtida a licença de operação.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o MP havia instaurado um procedimento ministerial com a finalidade de analisar denúncias das comunidades de Genipapeiro e Tataíra, dando conta de que o empreendimento “Castello Cariri”, localizado em cima da Serra do Genipapeiro, estava sendo construído sem Licença de Instalação.

O MP afirma que relatos de populares, registrados nos autos, dão conta de que “os proprietários do empreendimento aumentaram as paredes dos açudes na citada propriedade particular, a fim de represar mais água por conta do parque aquático em construção”.

A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) informou ao MPCE que o processo de licenciamento ambiental solicitado pelo empresário Humberto Hebert foi indeferido após a verificação, por meio de sistema de georeferenciamento, que o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente (APP).

A Semace afirmou que o Castello Cariri possui diversas construções realizadas nos cursos d’água, bem como dos reservatórios encontrados na propriedade.

Compartilhar
 
 
Gostei

Nenhum comentário