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Vereadores questionam direcionamento das emendas impositivas de 2021


 O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador William Bazilio – Bilinha, realizou a prestação de contas mensal do Poder Legislativo durante a sessão desta quinta-feira, 3 de fevereiro. O balanço financeiro está disponível no site da Câmara Municipal, para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas da população referente aos gastos públicos.

Com pouco tempo na presidência, Bilinha tem mostrado transparência na prestação de contas do Poder Legislativo juazeirense. “É uma medida que garante a lisura da minha gestão como presidente da Casa do Povo, mostrando o trabalho realizado, com respeito ao erário público”, afirmou o presidente.

Na sessão desta quinta, vereadores enviaram ofício direcionado à Secretaria de Finanças questionando o direcionamento das emendas impositivas do ano passado. Os recursos foram lançados no orçamento de 2021, mas até o momento não foram executados pelo Município.

Em resposta à Câmara, a Secretaria de Finanças justificou que ‘seja por dolo ou culpa’, deixou de cumprir com a execução do orçamento de 2021, em virtude do volume de restos a pagar referentes ao orçamento de 2020. A pasta disse ainda que está à disposição para esclarecer os procedimentos legais e operacionais para as emendas de 2022.

“No ano de 2021, a Câmara já tinha alertado o prefeito municipal, o secretário de Finanças e a Contabilidade da Prefeitura, no sentido de que fossem cumpridas as emendas impositivas dos vereadores. À Câmara só compete aprovar as emendas no orçamento, cabe ao Executivo cumpri-las, e isso não foi feito”, explicou o assessor jurídico da Câmara, Erivaldo Oliveira.

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